Preste atenção: entenda como provar a culpa da empresa em caso de acidente de trabalho com o nosso passo a passo completo para garantir seus direitos
Imagine o seguinte: você está trabalhando normalmente e, de uma hora para outra, acontece uma situação chata com você que te impede de continuar trabalhando.
E agora?
Sofrer um acidente de trabalho sempre é uma experiência muito ruim, que piora quando ele acontece por culpa ou falta de cuidado da empresa onde você trabalha.
Não é sempre que o funcionário sabe o que fazer, ou conhece os seus direitos garantidos pela lei.
Mas fique tranquilo: vamos explicar tudo logo abaixo para você saber o que fazer para provar a culpa da empresa e até mesmo, conseguir uma indenização por toda essa situação.
Ao longo deste artigo, vamos te contar:
1. Como a empresa pode ser culpada em casos de acidentes de trabalho.
2. Como saber se isso aconteceu com você e juntar provas.
3. Que documentos você precisa ter para entrar na justiça.
4. O que a lei fala sobre os seus direitos.
Leia até o final para entender e ficar preparado, se você for vítima de acidente de trabalho algum dia.
Como a empresa pode ser culpada em casos de acidentes de trabalho?
Sabe quando você tem uma criança pequena em casa e vê na televisão que não se deve deixar o cabo da panela pro lado de fora do fogão? E que se acontece alguma coisa com a criança, a culpa cai em você?
É a mesma situação.
Quando a empresa não cuida e se esforça para garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado, ela pode ser acusada de culpa em caso de acidente de trabalho.
Está na lei e não dá para questionar: toda empresa deve ter todas as medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Anote isso: esses são os principais fatores que acontecem quando a empresa não oferece um ambiente seguro:
– Ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): A empresa é obrigada à fornecer EPIs adequados, como capacetes, luvas e máscaras, além de explicar para os trabalhadores sobre o uso correto de cada um.
– Falta de manutenção em máquinas e equipamentos: Máquinas que não funcionam direito ou sem manutenção, podem causar acidentes graves.
– Treinamento insuficiente: Funcionários que não recebem treinamento adequado pra operar equipamentos, ou realizar tarefas perigosas estão mais propensos à sofrer acidentes.
– Descumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs): Normas como a NR-12 (segurança em máquinas) e a NR-6 (EPIs), são fundamentais para a segurança no trabalho.
Vamos a um exemplo: imagine um trabalhador em uma construção civil que sofre uma queda porque a empresa não instalou guarda-corpos em andaimes. Nesse caso, a empresa pode ser culpada pelo acidente dele já que o uso de guarda-corpos é uma exigência da NR-18.
___________________________________________________________________________________________
Passo 1: Como Identificar a culpa da Empresa
Reconhecer os sinais de negligência é o primeiro passo para provar a culpa da empresa. Para isso, preste muita atenção se:
1. As condições de trabalho atendem as normas de segurança: Verifique se a empresa fornece EPIs e segue as NRs aplicáveis à sua função.
2. O treinamento foi suficiente: Se você não recebeu instruções adequadas para realizar suas tarefas, isso pode ser um indicativo de negligência.
3. Houve falhas estruturais ou organizacionais: Locais de trabalho mau iluminados, superfícies escorregadias ou equipamentos em mau estado são sinais claros de descuido.
Dica prática: Após o acidente, tire fotos e faça vídeos das condições do local. Registre detalhes como equipamentos mau conservados, ausência de sinalização, ou EPIs inadequados.
___________________________________________________________________________________________
Passo 2: Reunindo Provas de Negligência
Reunir provas é importante pra empresa ser responsabilizada pelo seu acidente de trabalho. O bom é que são todas provas fáceis que você deve buscar:
1. Fotos e Vídeos
– Registre o local do acidente imediatamente após o ocorrido.
– Capture imagens dos equipamentos envolvidos, condições do ambiente e a ausência de medidas de segurança.
2. Testemunhas
– Colete depoimentos de colegas de trabalho que viram o acidente ou tem conhecimento das condições de trabalho.
– Peça que essas testemunhas escrevam, se possível, com detalhes como é a situação no local de trabalho
3. Documentação Oficial
– CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa ou sindicato, relatando o acidente.
– Relatórios Médicos: Laudos, atestados e exames que comprovem os danos físicos ou psicológicos causados pelo acidente.
– Histórico de Treinamento: Registros que mostram se a empresa ofereceu (ou não) capacitação adequada.
4. Laudos Periciais
– Caso você precise entrar na justiça um perito poderá avaliar o local de trabalho para identificar falhas que causaram o acidente.
Importante: Procure um advogado trabalhista para organizar essas provas de forma a aumentar as suas chances na justiça.
___________________________________________________________________________________________
Passo 3: como responsabilizar a empresa na justiça
Vamos imaginar que você tenha reunido as provas, então o próximo passo é buscar os meios legais para responsabilizar a empresa:
1. Denúncia no MPT
– O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode investigar casos de negligência trabalhista e determinar penalidades para a empresa.
– Para registrar a denúncia, você pode acessar o site oficial do MPT, ou ir na unidade mais próxima.
2. Processo Trabalhista
– Com o apoio de um advogado especializado, você pode entrar na justiça pra solicitar:
– Indenizações por danos morais, materiais, e estéticos.
– Pagamento de despesas médicas ou pensão vitalícia em casos de invalidez.
3. Mediação Sindical
– Sindicatos podem atuar como mediadores, auxiliando na negociação com a empresa para um acordo justo.
Vamos a mais um exemplo prático: Um trabalhador que sofreu uma lesão permanente devido a falta de treinamento pode pedir uma indenização que cubra os custos médicos além de um valor para compensar os danos causados.
Que documentos você precisa ter para entrar na justiça.
Tenha calma: entrar na justiça não é tão complicado quanto parece.
Você vai fazer assim: junte documentos como:
1. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Prova formal do acidente.
2. Atestados médicos e exames: Demonstram o impacto físico e psicológico.
3. Contrato de trabalho e holerites: Comprovam o vínculo empregatício.
4. Registros de Treinamento: Mostram se a empresa ofereceu os treinamentos corretos.
5. Relatórios de segurança: Documentos internos, que indicam se a empresa realiza inspeções de segurança e manutenções regularmente.
Depois, é só procurar o apoio de um advogado especialista, que vai entrar na justiça pra você e te deixar tranquilo com toda a parte burocrática.
Direitos do Trabalhador em Casos de Negligência
Se a culpa da empresa for comprovada, você pode ter direito a:
1. Estabilidade no Emprego
– Após o acidente, você tem direito a estabilidade de 12 meses no emprego, onde você não pode ser mandado embora, desde que tenha recebido o auxílio-doença acidentário.
2. Indenizações
– Danos materiais: Custos médicos, medicamentos e perda de renda.
– Danos morais: Compensação pelo sofrimento causado pelo acidente.
– Danos estéticos: Quando há sequelas físicas visíveis.
3. Benefícios do INSS
– Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou reabilitação profissional, dependendo da gravidade do caso.
Como a Negligência Afeta a Vida do Trabalhador
Pode não parecer, mas a negligência da empresa pode ter consequências profundas e que não tem jeito de resolver, como:
– Impacto na saúde: Desde lesões físicas à transtornos psicológicos.
– Prejuízo financeiro: Custos médicos inesperados e perda de renda.
– Dificuldades familiares: A incapacidade de trabalhar, pode gerar insegurança econômica para toda a família.
Faça o seguinte: Documente todas as despesas e dificuldades enfrentadas após o acidente para reforçar o seu pedido na justiça.
Conclusão
Provar a culpa da empresa no acidente de trabalho pode ser desafiador, mas com planejamento e o suporte certo, é possível garantir seus direitos.
Ao seguir este guia, você estará mais preparado para identificar sinais de falta de cuidado, reunir provas e buscar a culpa da empresa.
Se precisar de mais informações, confira outros conteúdos no blog:
– Direitos Trabalhistas em Casos de Acidente de Trabalho
– Como Funciona a CAT: Guia Completo
– Erros Comuns em Processos de Acidente de Trabalho
Lembre-se: quanto mais informações e provas você reunir, maior será sua chance de sucesso. Busque apoio jurídico para defender seus direitos!
Quer tirar dúvidas sobre o seu caso com um advogado?