Introdução
Sofrer um acidente de trabalho não quer dizer só tratar lesões físicas, como fraturas ou cortes. O impacto emocional e psicológico, pode ser muito ruim também, prejudicando a saúde mental do trabalhador e até dificultando sua recuperação.
Por isso, muitas pessoas se perguntam se a empresa tem a obrigação de pagar tratamentos psicológicos, além de outros custos com a saúde do trabalhador, quando a empresa tem culpa no acidente de trabalho..
A resposta não é tão fácil assim. A lei brasileira tem uma série de direitos para os trabalhadores que sofrem acidentes, mas muitas vezes as dúvidas surgem na hora de saber o que fazer e se dá pra responsabilizar a empresa nesses casos.
Fique tranquilo que vamos te explicar neste artigo, sobre os tratamentos que a empresa é obrigada a pagar e como garantir seus direitos quando fica provado que ela é responsável pelo seu acidente.
E o pior é que nem sempre a empresa age de boa vontade para arcar com esses custos, por isso no final você vai saber como agir se a empresa se negar a pagar o seu tratamento.
Aqui estão os tópicos que vamos te explicar:
- Tratamentos obrigatórios após um acidente de trabalho.
- A importância do atendimento psicológico e a responsabilidade da empresa.
- Direitos do trabalhador em casos de acidente de trabalho.
- O que fazer se a empresa não quiser pagar pelos tratamentos.
Anote bem toda a nossa explicação completa e detalhada sobre esse assunto fundamental para trabalhadores em todo o Brasil.
1. Tratamentos Obrigatórios Após um Acidente de Trabalho
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem o direito de ser tratado de maneira integral.
E o que isso quer dizer?
Explicando em termos práticos, quer dizer que inclui não apenas o tratamento das lesões físicas mas o cuidado com sua saúde mental. Isso acontece especialmente quando o acidente deixa consequências psicológicas ou emocionais no trabalhador.
1.1. Tratamentos médicos gerais
Você deve fazer assim: o primeiro passo depois de um acidente de trabalho é garantir que o trabalhador receba o tratamento médico necessário. Isso inclui:
- Consultas médicas: o trabalhador deve ter direito à consultas frequentes com profissionais especializados para tratar de suas lesões.
- Exames médicos: os exames diagnósticos são necessários pra entender a gravidade dos danos causados pelo acidente.
- Medicamentos. o trabalhador deve ser medicado conforme as orientações médicas para aliviar dores e prevenir complicações.
Acontece que a empresa é responsável por todos esses custos, desde que o acidente tenha ocorrido durante o horário de trabalho. Caso o acidente ocorra fora do ambiente de trabalho ou por descuido do próprio trabalhador, não tem jeito: as condições podem ser diferentes.
1.2. Reabilitação física
Em muitos casos, os acidentes de trabalho causam danos físicos que requerem um processo de reabilitação.
O bom é que a reabilitação é um direito do trabalhador e pode incluir:
- Fisioterapia: é um tratamento essencial para recuperar movimentos e força muscular após lesões, como fraturas, distensões musculares ou lesões nas articulações.
- Terapias ocupacionais: essas terapias ajudam o trabalhador à se readaptar ao ambiente de trabalho, especialmente se o acidente causar alguma incapacidade física permanente. Imagine que o seu acidente limitou o movimento que você fazia com os braços: Isso pode incluir reabilitação para aprender novas habilidades ou até mudar de função, se necessário.
Vamos pensar juntos: se a empresa for responsável pelo acidente de trabalho, nada mais justo que ela garanta que o trabalhador tenha acesso a todos esses tratamentos, e pagar os custos associados.
1.3. Atendimento psicológico
O impacto psicológico de um acidente de trabalho muitas vezes não é levado em conta, mas ele pode ser tão grave quanto as lesões físicas.
Já pensou que o medo de não conseguir voltar ao trabalho, as dificuldades psicológicas causadas pela dor constante ou até o trauma do acidente podem afetar profundamente a saúde mental do trabalhador.?
Em muitos casos, o acompanhamento psicológico faz parte da recuperação. Quem sabe o tratamento psicológico pode ser necessário para ajudar o trabalhador a lidar com o trauma emocional e psicológico do acidente, o que pode, inclusive acelerar a recuperação física?
Grave bem isso: o atendimento psicológico pode ser composto por sessões com psicólogos ou psiquiatras, dependendo da gravidade. E a empresa é obrigada a arcar com esse custo caso seja necessário para a recuperação do trabalhador, especialmente se houver laudos médicos que indiquem esse tipo de acompanhamento.
2. Direitos do Trabalhador em Casos de Acidente de Trabalho
A lei brasileira garante muitos direitos para trabalhadores, que sofrem acidentes durante o exercício de suas funções. Vamos te explicar direitinho quais são esses direitos e como você pode garanti-los.
2.1. Estabilidade no emprego
Uma das maiores proteções que a lei oferece ao trabalhador acidentado é a estabilidade no emprego. Se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias por causa do acidente, ele tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o seu retorno ao trabalho. Na prática, isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse tempo.
Ainda bem que a lei garante esse direito, que trás ao trabalhador, a segurança de que ele pode se recuperar sem o medo de ficar desempregado.
2.2. Auxílio-doença acidentário
Quando o trabalhador se afasta por mais do que 15 dias por causa de um acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse benefício é calculado com base no valor do salário e serve para cobrir a perda de renda durante o afastamento
Mas fique atento: esse benefício só é concedido quando o acidente é reconhecido como de trabalho. Para isso, o trabalhador deve apresentar a documentação necessária, como o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que comprova o acidente.
2.3. Indenizações por danos morais e materiais
A empresa foi considerada culpada pelo acidente de trabalho, e agora?
Quando a empresa é responsável pelo acidente de trabalho, seja por negligência, falta de segurança ou outro motivo, o trabalhador tem direito à pedir uma indenização por danos morais e materiais.
- Danos materiais: se o acidente causar perda de capacidade de trabalho, o trabalhador pode pedir indenização para cobrir a perda de renda ou gastos com tratamentos.
- Danos morais: se a falta de cuidado ou apoio da empresa causar sofrimento emocional ou psicológico ao trabalhador, ele pode pedir uma indenização por danos morais.
Essas indenizações são solicitadas na justiça, sendo fundamental que o trabalhador tenha provas claras da responsabilidade da empresa no acidente.
2.4. Direito ao atendimento psicológico
Mas o que acontece se o meu psicológico ficar abalado pelo acidente?
Vamos te contar agora: em casos em que o acidente de trabalho cause danos psicológicos significativos, o trabalhador tem o direito de exigir o atendimento psicológico necessário para sua recuperação.
Vamos a um exemplo prático: se você desenvolveu ansiedade por causa do acidente de trabalho, esse atendimento que você tem direito, inclui consultas com psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde mental para te ajudar a se recuperar.
E se a empresa não quiser pagar?
Não perca seu tempo esperando a boa vontade da empresa: caso ela se recuse a pagar, o trabalhador pode recorrer ao INSS ou até mesmo entrar na justiça para garantir esse direito.
2.5. Recolhimento de FGTS durante o afastamento
Durante o período de afastamento do trabalho, a empresa é obrigada a continuar com o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador. Isso garante que o trabalhador continue tendo acesso a esse benefício, que pode ser utilizado em caso de necessidade, como, para uma possível aposentadoria ou compra de imóvel, por exemplo.
3. A Responsabilidade da Empresa no Atendimento Psicológico
O pior é que muitas empresas ainda não reconhecem o impacto psicológico dos acidentes de trabalho, mas não tem jeito: o atendimento psicológico é necessário para a recuperação completa do trabalhador.
Vamos pensar juntos: se o fato de o trabalhador se recuperar fisicamente não significa que ele esteja psicologicamente bem, então ele precisa se tratar por completo para estar 100% recuperado para voltar ao trabalho, concorda?
3.1. Quando o atendimento psicológico é necessário
Preste atenção: se o acidente for grave ou resultar em traumas emocionais, o atendimento psicológico deve fazer parte da recuperação para ajudar o trabalhador a superar o trauma. A psicoterapia pode ajudar o trabalhador a lidar com o medo, ansiedade e outros sintomas pós-acidente. Ela pode ser fundamental para evitar que o trabalhador desenvolva problemas de saúde mental, como transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
3.2. A empresa é responsável pelos custos do atendimento psicológico?
Sim, a empresa tem a responsabilidade de arcar com os custos do atendimento psicológico. Principalmente se o tratamento psicológico for recomendado por um médico especializado, a empresa deve garantir que o trabalhador tenha acesso à esse acompanhamento.
Se a empresa se recusar a pagar ou não oferecer apoio psicológico, o trabalhador pode procurar ajuda jurídica para buscar seus direitos.
4. O Que Fazer Caso a Empresa Se Recuse a Pagar pelos Tratamentos?
Se a empresa se recusar a pagar o tratamento psicológico ou qualquer outro tratamento necessário após um acidente de trabalho, o trabalhador tem algumas opções pra garantir seus direitos.
Vamos te contar logo abaixo quais são elas:
4.1. Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho
O trabalhador pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho caso a empresa se recuse a arcar com as responsabilidades. O Ministério do Trabalho tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
4.2. Procurar um advogado trabalhista especializado
Buscar um advogado trabalhista é uma das melhores formas de garantir seus direitos. O advogado pode ajudar a reunir as provas necessárias, como laudos médicos, testemunhas e outros documentos, para entrar na justiça contra a empresa. O advogado também pode orientar o trabalhador sobre todos os direitos garantidos pela lei.
4.3. Entrar na justiça
Se a empresa continuar se recusando a pagar os tratamentos, o trabalhador pode entrar na justiça. A Justiça do Trabalho pode ordenar que a empresa pague todos os custos médicos e psicológicos, além de uma possível indenização por danos materiais e morais.
Conclusão
Sofrer um acidente de trabalho é uma experiência traumática que não deixa como consequências apenas às lesões físicas. O impacto psicológico também deve ser tratado com seriedade. A empresa tem a obrigação de pagar todos os tratamentos necessários, incluindo o atendimento psicológico, quando a responsabilidade dela no acidente é comprovada.
Se você é trabalhador e está passando por essa situação, preste muita atenção: você precisa entender seus direitos e saber o que fazer se caso a empresa se recuse a cumprir suas obrigações.
Não ignore sua saúde mental e emocional. A recuperação completa depende de cuidados físicos e psicológicos. Se precisar de ajuda, procure um advogado pra garantir que seus direitos sejam respeitados.
Não se esqueça: você tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito, e a empresa é responsável por garantir sua recuperação integral.
Quer tirar dúvidas sobre o seu caso com um advogado?