Introdução
Trabalhar sem carteira assinada é comum pra milhões de brasileiros. A informalidade, embora comum, traz diversas incertezas e dúvidas para os trabalhadores, especialmente quando ocorre um acidente de trabalho.
Muita coisa passa pela cabeça. Afinal, quem não tem registro pode processar a empresa? Tem direito a indenização? E se a empresa se recusar à assumir a responsabilidade?
Se você já se fez essas perguntas, este guia completo vai esclarecer tudo o que você precisa saber sobre acidente de trabalho sem carteira assinada. Neste artigo,vamos te mostrar:
Se um trabalhador sem carteira assinada pode processar a empresa em caso de acidente
Quais são os direitos do trabalhador informal em situações de acidente
Como provar o vínculo empregatício para ter direito à indenizações
O que fazer se a empresa negar a responsabilidade
Que tipo de indenizações o trabalhador pode solicitar
Se o trabalhador pode receber benefícios do INSS após o acidente
Além disso, vamos abordar a legislação trabalhista aplicável, o que diz a CLT, e quais são os passos práticos para garantir seus direitos. Fique aqui até o final e conheça todos os seus direitos!
1. Tenho Direitos Mesmo Sem Carteira Assinada?
A primeira dúvida de quem trabalha sem registro é se tem algum direito em caso de acidente de trabalho. Não esquente a cabeça por que a resposta é sim!
O bom é que a falta de carteira assinada não significa que o trabalhador está desprotegido. O empregador continua sendo responsável pela segurança e bem-estar do trabalhador, mesmo sem um contrato formalizado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem que todo trabalhador tem direitos básicos, como:
Direito ao reconhecimento do vínculo empregatício – Mesmo sem registro, se a pessoa trabalha de forma contínua, recebe ordens, e cumpre horários, pode ser considerada empregada formalmente.
Direito a segurança no ambiente de trabalho – O empregador tem a obrigação de garantir um ambiente seguro, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e prevenir acidentes.
Direito a indenização, em caso de acidente de trabalho – Se um trabalhador sofre um acidente no ambiente de trabalho, ou em decorrência do serviço, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais e materiais, e até pensão vitalícia, dependendo do caso.
Direito ao recebimento de benefícios previdenciários – Se o trabalhador contribui como autônomo ou segurado facultativo do INSS, pode ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso o acidente cause incapacidade.
Preste atenção nesse ponto: o fato de um trabalhador não ter a carteira assinada não exime a empresa de suas responsabilidades. Ou seja, se um acidente ocorrer, a empresa pode sim, ser processada e obrigada a indenizar o trabalhador.
2. Como Funciona o Processo Trabalhista por Acidente de Trabalho Sem Registro?
Se um trabalhador sofre um acidente de trabalho e não tem carteira assinada, ele pode entrar na justiça pra exigir seus direitos. Esse processo pode ter diferentes objetivos, dependendo da situação do trabalhador. Vamos falar de todas as situações abaixo:
O que pode ser pedido no processo?
Reconhecimento do vínculo empregatício – Se for comprovado que o trabalho era regular e subordinado, o juiz pode determinar que a empresa assine a carteira retroativamente e pague todos os direitos trabalhistas devidos.
Indenização por acidente de trabalho – Se houver sequelas, incapacidades ou qualquer prejuízo para o trabalhador, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Pagamento de verbas rescisórias – Se o trabalhador for dispensado após o acidente, pode exigir o pagamento de aviso prévio, FGTS, férias proporcionais, 13º salário e multa rescisória.
Recolhimento de FGTS e INSS – A empresa pode ser obrigada a pagar as contribuições previdenciárias e trabalhistas retroativas, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS.
Parece muito difícil, mas o bom é que esse processo pode ser aberto na Justiça do Trabalho, com o auxílio de um advogado especializado. Mesmo que a empresa alegue que o trabalhador era “apenas um prestador de serviços”, se houver subordinação e horário fixo, o vínculo empregatício pode ser reconhecido.
3. Como Provar o Vínculo Empregatício?
A prova do vínculo empregatício é fundamental pra que o trabalhador possa exigir seus direitos na Justiça. Como o empregador muitas vezes nega que o trabalhador fazia parte do quadro de funcionários, é essencial reunir provas que demonstrem a relação de trabalho.
Anote essas que são as principais provas aceitas pela Justiça do Trabalho:
Mensagens de Zap ou e-mails – Trocas de mensagens com ordens e instruções da empresa podem ser usadas como prova.
Testemunhas – Pessoas que viram o trabalhador executando suas funções podem depor no processo.
Comprovantes de pagamento – Depósitos bancários, recibos assinados e até comprovante de PIX, podem indicar a relação de trabalho.
Uso de uniforme ou crachá – Se o trabalhador usava uniforme ou tinha crachá da empresa, isso pode ser uma prova importante.
Registro de ponto ou listas de presença – Se o trabalhador assinava listas de presença ou registrava o ponto de alguma forma, isso ajuda a comprovar o vínculo.
Fotografias ou vídeos no ambiente de trabalho – Registros visuais podem ser apresentados como evidência no processo.
Com essas provas, o juiz pode determinar que o empregador reconheça o vínculo empregatício e pague os direitos devidos.
4. Quais Indenizações Posso Receber?
O trabalhador sem carteira assinada tem direito à diversas indenizações, em caso de acidente de trabalho. O valor da indenização varia de acordo com a gravidade do acidente, as sequelas e os prejuízos causados.
Principais indenizações trabalhistas:
Danos materiais – Reembolso de despesas médicas, hospitalares, medicamentos, fisioterapia e transporte.
Danos morais – Compensação pelo sofrimento, dor e impacto psicológico causado pelo acidente.
Danos estéticos – Se o acidente deixar cicatrizes, deformidades ou qualquer marca permanente, o trabalhador pode exigir indenização.
Pensão vitalícia ou temporária – Se o trabalhador ficar incapacitado permanentemente ou temporariamente, pode receber um valor mensal da empresa.
Apesar do problema, em muitos casos, essas indenizações podem ultrapassar dezenas de milhares de reais, dependendo do impacto do acidente na vida do trabalhador.
5. O que Fazer se a Empresa Negar a Responsabilidade?
Muitas empresas negam a responsabilidade pelo acidente alegando que o trabalhador não era um funcionário formal. No entanto, de jeito nenhum isso impede que o trabalhador exija seus direitos na Justiça.
Se a empresa negar responsabilidade, o trabalhador pode:
Registrar um Boletim de Ocorrência – Caso a empresa tente coagir ou pressionar o trabalhador à não buscar seus direitos.
Procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) – O MPT pode abrir uma investigação contra a empresa.
Entrar com um processo trabalhista – Com a ajuda de um advogado, o trabalhador pode exigir seus direitos na Justiça.
Conclusão
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos em caso de acidente de trabalho. A empresa não pode se eximir de sua responsabilidade apenas porque não formalizou a contratação. Se você sofreu um acidente e a empresa se recusa a assumir a responsabilidade, fique tranquilo e procure um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
Quer tirar dúvidas sobre o seu caso com um advogado?