Sofrer um acidente de trabalho é complicado por que pode trazer não apenas desafios físicos e emocionais, mas também incertezas sobre o tempo de afastamento, direitos trabalhistas e previdenciários, além do processo de retorno ao trabalho. Muitos trabalhadores se perguntam: “Quando posso voltar?” “O que acontece se ainda não estiver bem?” “Quem decide o momento certo para o retorno?”
Mas fique calmo, por que este artigo tem o objetivo de ser um guia completo para esclarecer todos os direitos e procedimentos necessários após um acidente de trabalho, incluindo como funciona o afastamento pelo INSS, a perícia médica, a reabilitação profissional e a estabilidade no emprego após o retorno.
Neste artigo, nós vamos te explicar:
- Quem determina o tempo de afastamento após um acidente de trabalho;
- Quais são, os direitos do trabalhador durante o período afastado;
- Como funciona a perícia médica do INSS, e o que fazer se o benefício for negado;
- Se o trabalhador pode ser demitido após retornar ao trabalho;
- Como funciona a reabilitação profissional, pra quem não consegue voltar à função original;
- O que acontece se o trabalhador voltar antes do tempo recomendado.
Com essas informações, você vai saber o que fazer e poderá garantir seus direitos e entender melhor o que esperar ao longo desse processo.
1. Quem define o tempo de afastamento após um acidente de trabalho?
É fato: o tempo de afastamento do trabalhador depende do tipo e gravidade do acidente e das orientações médicas. O que acontece é que não é o empregador quem decide quando o trabalhador deve voltar, nem o próprio trabalhador pode retornar sem uma liberação oficial.
Preste atenção: o afastamento pode ser dividido em duas fases:
- Até 15 dias: Quando o afastamento for menor que 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador durante esse período. O funcionário não precisa solicitar benefício ao INSS, e o retorno ocorre conforme a recomendação médica particular do profissional que acompanha o caso.
- Mais de 15 dias: Se o afastamento passar de 15 dias o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para passar por perícia médica, que decidirá se ele tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91). Durante esse período, é importante saber que o empregador não paga o salário, por que o benefício passa a ser responsabilidade do INSS.
Se a perícia, determinar que o trabalhador ainda não está pronto pra retornar, o benefício será prorrogado. Caso contrário, o benefício é encerrado e o trabalhador deve voltar ao trabalho.
⚠ Uma informação importante: Se houver a necessidade de novos afastamentos pelo mesmo motivo em um período, inferior à 60 dias após o retorno os dias serão somados ao afastamento anterior. Isso significa que o trabalhador poderá ser encaminhado novamente ao INSS sem precisar cumprir mais 15 dias pela empresa.
2. Direitos do trabalhador afastado por acidente de trabalho
Uma boa notícia é que, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho, tem uma série de direitos garantidos pela legislação, que servem para proteger sua recuperação e evitar prejuízos financeiros. Fique atento que esse são os principais:
1. Estabilidade de 12 meses após o retorno
Se o trabalhador recebeu o auxílio-doença acidentário (B91), ele tem garantia de emprego por 12 meses após a alta do INSS. Na prática, isso significa que não pode ser demitido sem justa causa durante esse período. Se for demitido, pode entrar na justiça pra pedir indenização ou voltar ao cargo.
2. Depósito do FGTS durante o afastamento
Diferente de outros afastamentos por doença comum, o bom é que nos casos de acidente de trabalho, o empregador deve continuar depositando o FGTS normalmente.
3. Manutenção do plano de saúde
Se a empresa oferece plano de saúde ou benefícios médicos, fique atento que eles devem ser mantidos durante o afastamento.
4. Retorno ao mesmo cargo
O trabalhador tem direito à voltar pra mesma função. Se não puder desempenhá-la devido a sequelas do acidente, a empresa pode realocá-lo para outra função compatível, com o mesmo salário.
5. Indenização em caso de culpa da empresa
Se o acidente ocorreu por negligência da empresa (falta de EPI, más condições de trabalho, falta de treinamento, etc.), o trabalhador pode buscar uma indenização por danos morais e materiais na Justiça.
3. Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é o procedimento no qual um médico perito, avalia a condição do trabalhador para determinar se é pra ele continuar afastado ou se já pode retornar ao trabalho.
Passo a passo da perícia médica:
1. Agendamento: O próprio INSS agenda uma data para a perícia antes do fim do benefício.
2. Comparecimento: O trabalhador deve se preparar e levar todos os documentos médicos atualizados, como laudos, exames e receitas.
3. Decisão: O perito avaliará a condição do trabalhador e pode:
- Manter o benefício, se considerar que o trabalhador ainda não tem condições de voltar;
- Encerrar o benefício, determinando que o trabalhador já pode retornar.
E se a perícia negar a prorrogação do benefício?
Se o trabalhador ainda estiver incapacitado, ele pode:
- Solicitar uma nova perícia no INSS (Pedido de Reconsideração);
- Entrar com recurso administrativo no INSS;
- Entrar na Justiça, caso tenha provas de que ainda não pode retornar.
4. O trabalhador pode ser demitido após retornar do afastamento?
Anote bem isso: se o afastamento ocorreu por acidente de trabalho, e o trabalhador recebeu o auxílio-doença acidentário (B91), ele tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. Isso quer dizer que ele não pode ser demitido sem justa causa.
A demissão só pode ocorrer em dois casos:
- Por justa causa, se houver alguma infração grave.
- Se o próprio trabalhador pedir demissão.
Se a empresa descumprir essa regra, o trabalhador pode entrar na justiça pra ser reintegrado ao cargo ou receber indenização equivalente ao tempo restante da estabilidade.
5. Como funciona a reabilitação profissional no INSS?
Uma situação chata é quando um trabalhador sofre um acidente e fica com sequelas que impedem a volta à sua função original. Se isso acontece, ele pode ser encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional do INSS.
Esse programa tem o objetivo de preparar o trabalhador para exercer uma nova função dentro ou fora da empresa.
Etapas da Reabilitação Profissional
- Avaliação do INSS: O perito analisa se o trabalhador tem condições de exercer outra atividade.
- Capacitação: O trabalhador pode receber treinamento, cursos ou adaptações pra outra função.
- Retorno ao mercado de trabalho: Se possível, a empresa realoca o trabalhador em um cargo compatível. Se não der, ele pode buscar uma nova oportunidade no mercado.
Se após a reabilitação, o trabalhador ainda não puder exercer nenhuma função, pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
6. O que acontece se o trabalhador voltar antes do tempo recomendado?
Não tem jeito: o trabalhador não deve retornar ao trabalho sem a liberação do INSS, pois isso pode prejudicar seus direitos. Vamos pensar juntos: se ele voltar antes do tempo adequado, pode:
⚠ Perder o direito a estabilidade;
⚠ Ter sequelas agravadas pela falta de recuperação adequada;
⚠ Ficar sem amparo financeiro, caso precise se afastar novamente.
Por isso, sempre siga as recomendações médicas e as decisões do INSS antes de voltar ao trabalho.
Conclusão: O que o trabalhador precisa anotar bem?
– O tempo de afastamento, depende da gravidade do acidente e da perícia do INSS.
– Quem recebe o auxílio-doença acidentário, tem estabilidade por 12 meses após o retorno.
– Se não puder voltar pra função original, pode passar por reabilitação profissional.
– Se o benefício for negado e o trabalhador ainda estiver doente, ele pode recorrer.Se tiver dúvidas, procure um advogado trabalhista ou previdenciário para garantir seus direitos!
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