Receber a notícia de alta do INSS enquanto ainda está doente é uma das situações mais angustiantes para o trabalhador. Você se sente mal, muitas vezes incapacitado para voltar a rotina, mas o perito do INSS afirma que você está pronto pra voltar. E agora? O que fazer quando o médico do INSS dá alta e você ainda está doente?
Essa dúvida atormenta milhares de brasileiros todos os anos. O problema é mais comum do que se imagina, e muitos não sabem como agir, o que acaba agravando ainda mais a situação — tanto no aspecto de saúde quanto financeiro.
1. Alta médica x alta pericial: entenda a diferença
O primeiro passo pra saber como agir é entender o que significa a alta dada pelo INSS. É preciso diferenciar dois conceitos. Vamos entender:
Alta médica:
É a alta dada pelo seu médico assistente, aquele que acompanha o seu tratamento. Ele avalia o quadro clínico com base em exames, evolução da doença e histórico do paciente.
Alta pericial:
É a alta concedida pelo perito do INSS, durante a perícia médica oficial. Essa alta é a que vale para efeitos administrativos e previdenciários. Ou seja: mesmo que o seu médico diga que você não tem condições, quem decide o fim do benefício é sempre o perito do INSS.
⚠️ E é aí, que muitos problemas acontecem: o INSS pode dar alta mesmo contra a recomendação do seu médico particular ou do SUS.
2. Recebi alta do INSS e ainda estou doente. O que fazer?
Se você passou pela situação chata de receber a alta pericial, mas ainda se sente incapaz, tem algumas medidas que você deve tomar imediatamente:
Passo a passo imediato:
- Solicite nova avaliação médica no INSS, o mais rápido possível, antes da data de retorno ao trabalho.
- Peça ao seu médico um novo laudo detalhado, com CID, sintomas, limitações funcionais e recomendação clara de afastamento.
- Separe exames complementares (raios-X, ressonância, exames laboratoriais, etc.)
- Mantenha cópia da decisão do INSS, do laudo da alta, e do laudo do seu médico particular.
3. Como recorrer da alta do INSS?
Existem dois caminhos para recorrer da decisão do INSS. Você pode fazer assim:
A) Recurso administrativo (CRPS)
Você pode protocolar um recurso administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
- Prazo: 30 dias após a alta
- Onde fazer: diretamente pelo portal Meu INSS
- Documentos necessários:
- Carta de concessão ou alta
- Laudos médicos atualizados
- Recurso escrito (pode ser feito com ajuda de advogado ou defensor)
Importante: O recurso não suspende a alta. Ou seja, enquanto espera o resultado, não tem jeito: você precisa voltar ao trabalho ou tomar outra medida jurídica.
B) Pedido de prorrogação do benefício
Se você ainda está no prazo, pode solicitar a prorrogação do benefício antes da data prevista para o fim do auxílio.
- Onde fazer: via Meu INSS
- Quando: 15 dias antes da alta
- Resultado: o INSS agenda nova perícia médica
Preste atenção na dica prática: Se você já recebeu a alta, mas a data futura ainda não chegou, corra pra pedir prorrogação o quanto antes.
4. Como provar que ainda não está apto?
A chave para reverter a decisão do INSS é a prova técnica da sua condição de saúde. Na prática, é você apresentar documentos e evidências de que você ainda não tem condições de trabalho.
Documentos que ajudam a comprovar:
- Laudo médico detalhado (com carimbo e CRM)
- Relatórios de especialistas
- Exames de imagem (raios-X, tomografia, ressonância, etc.)
- Atestados de fisioterapia, psiquiatria, ortopedia, etc.
- Declaração do empregador (se ele também considerar que o trabalhador não está apto)
Quanto mais completo, objetivo e recente for o material médico, maiores são as chances de sucesso na justiça.
5. E se eu me recusar a voltar ao trabalho após a alta?
Essa é uma das situações mais delicadas e que merecem mais atenção.
Se o INSS deu alta, e você não retorna ao trabalho nem justifica, a empresa pode entender que houve abandono de emprego e te demitir por justa causa.
Pra se proteger, você vai fazer isso:
- Informe seu empregador por escrito que você discorda da alta e está recorrendo
- Apresente atestado médico do seu médico particular
- Sempre mantenha comunicação com RH e gestor direto
- Documente tudo: e-mails, laudos, prints, protocolos
⚠️ Se você simplesmente faltar ao trabalho, não tem jeito: pode perder o vínculo e não conseguir nem o salário nem o benefício. É fundamental se proteger com documentação.
6. Ação judicial: posso processar o INSS?
Sim. Quando o recurso administrativo não resolve, ou se o INSS demora para agendar nova perícia, você pode entrar na justiça contra o INSS.
Essa ação é feita na Justiça Federal e pode ser ajuizada:
- Com advogado particular
- Pela Defensoria Pública
- Por meio de advogado do sindicato
O que o juiz pode aprovar:
- Restabelecimento do benefício
- Pagamento retroativo dos dias sem benefício
- Determinação de nova perícia judicial
- Determinação para o INSS respeitar o laudo do seu médico
Muitas ações judiciais, tem decisões rápidas em casos de doenças graves ou risco pra saúde. A prova médica é fundamental.
7. Casos especiais: doenças graves, recaídas e sequelas
Algumas situações exigem atenção especial. O INSS muitas vezes dá alta em quadros clínicos complexos, como:
Casos que merecem atenção:
- Doenças degenerativas (artrose, hérnia, doenças autoimunes)
- Transtornos psicológicos e psiquiátricos (depressão, burnout, ansiedade severa)
- Sequelas de cirurgia ou reabilitação inacabada
- Condições que exigem uso contínuo de medicação e tratamento intensivo
Nesses casos, o perito pode não perceber a gravidade do caso, e a recomendação de alta pode ser precipitada.
Já existem casos onde a justiça reconhece que o INSS não pode dar alta se isso significar risco de agravar a saúde do segurado.
8. Voltei ao trabalho após a alta, mas passei mal. E agora?
Se você retornou ao trabalho após alta do INSS e teve recaída ou piora, pode solicitar novo benefício com base em agravamento da condição.
Entenda abaixo o que fazer:
- Procure novamente seu médico
- Reúna laudos e exames atuais
- Solicite novo benefício por incapacidade
- Indique que houve agravamento da condição anterior
Você pode também buscar o acúmulo de benefícios com pensão, aposentadoria ou auxílio-acidente, se for o caso.
9. E se o médico do trabalho discordar da alta do INSS?
Em alguns casos, o médico do trabalho da empresa também entende que o trabalhador não está em condições.
Se isso acontecer, essas são as consequências:
- A empresa pode não autorizar o retorno ao trabalho
- O funcionário fica sem amparo previdenciário nem trabalhista
- Isso significa: o INSS não paga, e a empresa não deixa trabalhar
Mas existe uma solução:
- Entrar na justiça
- Pedir o restabelecimento do benefício ou a responsabilidade da empresa em pagar salário até solução do caso
⚠️ Essa falta de amparo é ilegal, só que acontece com frequência. A Justiça costuma decidir a favor do trabalhador quando há documentação médica adequada.
10. Dúvidas frequentes
O INSS pode me dar alta mesmo com laudo médico dizendo que estou doente?
Sim. O laudo do seu médico não vincula o perito do INSS, mas pode ser usado como prova se você resolver um dia entrar na justiça.
Posso receber o benefício de novo depois da alta?
Sim, se for comprovado que a doença se agravou ou nunca foi resolvida, você pode solicitar novo benefício.
Posso ser demitido se não voltar após a alta?
Sim, se não apresentar justificativa médica nem comunicar a empresa, pode ser considerada justa causa.
O que vale mais: o laudo do meu médico ou o do INSS?
Para fins administrativos, vale o laudo do INSS. Mas para fins judiciais, o juiz pode considerar o conjunto de provas médicas, inclusive do seu médico assistente.
Conclusão: alta do INSS ainda doente não é o fim do caminho
Se o INSS deu alta e você ainda não pode trabalhar, você não está sozinho. Milhares de trabalhadores enfrentam esse cenário todos os anos — e a maioria só conquista seus direitos quando se informa e age com estratégia.
Lembre-se:
- Não aceite a alta sem questionar, se estiver doente
- Não volte ao trabalho sem condições reais
- Reúna laudos, busque ajuda e, se necessário, entre na justiça.
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