Introdução
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação delicada que pode trazer diversas consequências para o trabalhador e sua família (tanto emocionais como financeiras).
Você sabia que, em muitos casos, as vítimas não conhecem todos os direitos garantidos por lei? Essa falta de informação pode causar prejuízos.
O dinheiro de uma indenização que poderia estar ajudando a família é desprezado e nunca recebido.
Se você ou alguém que conhece passou por isso, este guia prático e rápido vai explicar os principais direitos das vítimas de acidente de trabalho. Você vai descobrir como solicitar indenizações, ter benefícios previdenciários e proteger seus direitos.
Neste artigo, você vai saber:
1. Quais são os direitos garantidos por lei após um acidente de trabalho.
2. Como solicitar indenizações e benefícios previdenciários.
3. A importância de conhecer a legislação brasileira para proteger seus direitos.
Vamos começar com algumas perguntas muito básicas:
Você sabe o que é considerado um acidente de trabalho?
Sabia que pode ter direito a estabilidade (não ser demitido) e, em casos graves, até aposentadoria?
Leia até o final e veja como solicitar tudo isso.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho de Acordo com a Legislação Brasileira
De acordo com a Lei 8.213/1991, o acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividades a serviço de uma empresa ou empregador, resultando em lesão corporal, perturbação funcional (trabalhar fica mais difícil) ou mesmo na redução da capacidade para trabalhar.
Por exemplos:
– Acidente durante o trabalho: Quando o trabalhador se machuca executando suas funções na empresa.
– Acidente de trajeto: Ocorre no caminho entre casa e trabalho (ATUALIZAÇÃO: esse ponto é discutível, mas alguns trabalhadores ainda conseguem responsabilizar a empresa).
– Doenças ocupacionais: Problemas de saúde causados ou piorados pelo ambiente de trabalho, como a famosa LER (Lesão por Esforço Repetitivo).
Importante saber que também existe o direito à estabilidade: Além do afastamento pelo INSS, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno, menos em casos de demissão por justa causa.
Direitos Básicos dos Trabalhadores que Sofrem Acidente de Trabalho
– Assistência médica e hospitalar: É responsabilidade do empregador garantir atendimento médico adequado, incluindo tratamentos de recuperação (ex: fisioterapia).
– Afastamento e salário: Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o empregador paga o salário integral, sem descontar nada. Após esse período, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença acidentário (código B91) no INSS.
– Reabilitação profissional: Caso o trabalhador não consiga retornar para a função anterior, o INSS oferece programas de reabilitação profissional.
Como assim?
A Reabilitação Profissional (também chamada de RP), é um programa do INSS para ajudar pessoas com alguma incapacidade a arranjar um outro trabalho de acordo com a incapacidade. Importante: ele depende de perícia médica (não é simplesmente aberto para todos os interessados).
Como Funciona a Indenização por Acidente de Trabalho
Os trabalhadores podem ter direito a indenizações dependendo de como foi o acidente. Os tipos mais comuns são esses (mas há outros):
1. Danos morais: Para sofrimento psicológico causado pelo acidente (ex: muitas pessoas desenvolvem traumas depois de um acidente).
2. Danos materiais: Têm a ver com as custos com tratamentos, perda de capacidade laboral e adaptações necessárias (ex: em alguns casos, o acidentado precisa fazer reformas na casa por conta de uma limitação que ele passou a ter).
3. Danos estéticos: Quando o acidente resulta em cicatrizes ou deformidades permanentes (ex: cicatrizes, queimaduras, etc…).
Caso fictício para te ajudar a entender: Imagine que João, um operador de máquinas, sofreu um acidente que deixou cicatrizes visíveis no rosto. Como esse acidente vai comprometer a vida do João em muitos aspectos, após acionar a Justiça, ele pode requerer, por exemplo, R$ 50.000 por danos estéticos e mais R$ 20.000 por danos morais – além dos benefícios previdenciários.
Qual é o Valor da Indenização por Acidente de Trabalho?
O valor de uma indenização pode variar muito (muito mesmo!), dependendo de fatores como:
– Gravidade do acidente e suas consequências físicas e emocionais.
– Salário do trabalhador.
– Responsabilidade do empregador.
– Impacto do acidente na qualidade de vida do trabalhador.
Lembrando que estamos falando de acidentes de trabalhos em que fique comprovada a responsabilidade da empresa, além de outros requisitos importantes. Saiba: não são benefícios automáticos e só uma análise cuidadosa pode dizer se você tem indenizações para receber.
Feita essa ressalva, veja alguns casos hipotéticos (lembrando que o valor pode sofrer grandes variações – são apenas exemplos):
– Caso 1: Lesão Moderada e Danos Temporários. Um trabalhador quebra o braço e fica afastado por três meses. Valor estimado: R$ 15.000 a R$ 30.000.
– Caso 2: Redução Permanente da Capacidade de Trabalho. Um operador de máquinas em uma indústria perde parte do movimento de uma mão. Valor estimado: R$ 50.000 a R$ 150.000.
– Caso 3: Acidente com Danos Estéticos. Um cozinheiro sofre cicatrizes visíveis no rosto. Valor estimado: R$ 30.000 a R$ 100.000.
– Caso 4: Incapacidade Total para o Trabalho. Trabalhador sofre acidente gravíssimo e que impede qualquer atividade remunerada. Valor estimado: acima de R$ 200.000.
Como Solicitar:
Contratar um advogado trabalhista é essencial para calcular os valores e ingressar com ação judicial. Provas como laudos médicos, fotos do acidente e testemunhas serão fundamentais para dar sustentar a ação.
Benefícios Previdenciários para Vítimas de Acidente de Trabalho (Além das Indenizações)
Os principais benefícios são:
– Auxílio-doença acidentário (B91): Concedido quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias. O valor corresponde a 91% do salário de contribuição.
– Auxílio-acidente: Pago ao trabalhador que tem sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente. É uma espécie de complemento de renda (já que a capacidade de trabalhar diminuiu).
– Aposentadoria por invalidez: Concedida quando o trabalhador não pode mais exercer nenhuma atividade remunerada, nem mesmo uma atividade completamente diferente da que ele exercia antes.
A Importância de Conhecer Seus Direitos
É extremamente importante estar informado para evitar prejuízos. Muitos trabalhadores deixam de buscar seus benefícios e indenizações por puro desconhecimento.
Saiba que você tem a seu favor…
A legislação: A leis trabalhista brasileira assegura direitos fundamentais que devem ser respeitados por empregadores e pelo INSS. Os tribunais, em geral, costumam levar muito à sério os direitos do trabalhador.
Apoio especializado: Um advogado trabalhista pode identificar todos os benefícios aplicáveis e ajudar no processo.
Conclusão
Ao longo deste artigo, exploramos os principais direitos das vítimas de acidente de trabalho, reforçando a importância de estar bem informado. Se você ou alguém que você conhece (colega, amigo, parente) sofreu um acidente, busque orientação profissional e lute pelos seus direitos.
Quer tirar dúvidas sobre o seu caso com um advogado?