Preste atenção, porque a segurança no ambiente de trabalho é um direito fundamental de todo trabalhador. Empresas são legalmente obrigadas a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada função, garantindo a integridade física de seus funcionários.
Uma situação bem ruim é que, muitas empresas negligenciam essa obrigação, colocando seus trabalhadores em risco de acidentes graves ou doenças ocupacionais.
Se você sofreu um acidente de trabalho e a empresa não forneceu EPIs, como comprovar essa negligência? O que a lei diz sobre a obrigação da empresa? Como buscar indenização e quais provas podem ser usadas?
Tenha calma que neste artigo, vamos explicar direitinho tudo o que você precisa saber, para garantir seus direitos e responsabilizar a empresa pela falta de segurança. Preste atenção que vamos abordar:
- A responsabilidade da empresa no fornecimento de EPIs e as leis que garantem esse direito.
- As principais provas que podem ser usadas, para demonstrar a falta de EPIs.
- O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho e quais documentos são necessários.
- Quais são os direitos do trabalhador, que sofreu um acidente por falta de EPI.
- Passo a passo para entrar na Justiça.
Vamos te explicar como proteger seus direitos e garantir que a empresa seja responsabilizada, pela falta de equipamentos de segurança.
1. A Responsabilidade da Empresa no Fornecimento de EPIs
Não tem jeito: o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não é um favor da empresa, é uma obrigação legal. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), toda empresa deve:
Fornecer gratuitamente os EPIs adequados, ao risco da atividade;
Treinar os funcionários, sobre o uso correto dos equipamentos;
Exigir o uso diário dos EPIs, fiscalizando sua utilização;
Substituir imediatamente os EPIs danificados;
Manter registros da entrega dos EPIs, assinados pelo trabalhador.
E quando a empresa não cumpre essa obrigação? Caso a empresa descumpra essas regras e um trabalhador sofra um acidente, ela pode ser responsabilizada civil, trabalhista e até criminalmente.
Quando a Empresa Não Fornece EPIs, e agora?
Infelizmente, muitos empregadores ignoram essa obrigação. Algumas práticas comuns incluem:
- Não fornecer EPIs adequados ao risco da atividade;
- Entregar EPIs de baixa qualidade, sem certificação do INMETRO;
- Não substituir EPIs danificados ou vencidos;
- Não registrar a entrega dos EPIs, dificultando a comprovação pelo trabalhador.
Se algum desses casos ocorreu com você, não perca seu tempo e aja rápido pra reunir provas pra responsabilizar a empresa.
2. Como Provar Que a Empresa Não Forneceu EPIs?
Se a empresa não forneceu os EPIs e você sofreu um acidente de trabalho, provar essa negligência é fundamental para garantir seus direitos. Anote bem quais são as principais provas que podem ser usadas:
a) Testemunhas de Colegas de Trabalho
Colegas que também não receberam EPIs podem testemunhar e confirmar que a empresa nunca forneceu os equipamentos adequados. Se possível, obtenha depoimentos por escrito ou peça para testemunharem no processo.
b) Registros Internos da Empresa
Empresas são obrigadas à manter um registro de entrega de EPIs assinado pelo trabalhador. Se o seu nome não consta nesse documento, isso pode servir como prova.
Caso tenha assinado algo sem receber o EPI, tente conseguir cópias desses documentos pra verificar, se a empresa falsificou registros.
c) Fotos e Vídeos
Tirar fotos ou gravar vídeos no ambiente de trabalho mostrando a ausência de EPIs durante a execução das atividades pode ser, uma prova decisiva. O bom é que podem ser:
- Fotos dos funcionários trabalhando sem EPIs;
- Vídeos mostrando que a empresa não fornece equipamentos;
- Registros dos próprios equipamentos em más condições.
d) E-mails e Mensagens
Se você ou outros funcionários questionaram a empresa sobre a falta de EPIs por e-mail, mensagens no Zap, ou outros meios, esses registros podem ser usados como prova.
e) Atestados Médicos e Laudos Periciais
Se o acidente ocorreu por falta de EPI, exames médicos e laudos periciais podem comprovar que o dano foi causado pela negligência da empresa.
3. O Que Fazer Após um Acidente de Trabalho por Falta de EPI?
Se você sofreu um acidente no trabalho e a empresa não forneceu EPIs, tenha calma e siga certinho este passo a passo para garantir seus direitos:
1. Corra e busque Atendimento Médico Imediato
- Vá ao pronto-socorro e explique que o acidente ocorreu no trabalho.
- Solicite um atestado médico e exames detalhando as lesões.
- Guarde todas as receitas e laudos médicos, para comprovação.
2. Não perca tempo e peça a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS.
- Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador pode emitir a CAT pelo sindicato ou pelo INSS.
3. Junte Todas as Provas Possíveis
- Tire fotos e vídeos do local de trabalho e da sua condição.
- Busque testemunhas entre seus colegas.
- Guarde documentos médicos e registros de mensagens.
4. Peça ajuda e consulte um Advogado Trabalhista
- Um especialista pode avaliar quais indenizações você pode solicitar e ingressar com a ação na Justiça.
4. Quais São os Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente por Falta de EPI?
Se a empresa não forneceu os EPIs e um acidente ocorreu, nem tudo está perdido. Você pode exigir:
Indenização por danos morais e materiais;
Auxílio-doença acidentário durante o período de afastamento;
Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
Aposentadoria por invalidez, caso o acidente gere incapacidade permanente;
Pensão vitalícia, se o trabalhador ficar impedido de exercer sua função.
Se o acidente causou morte do trabalhador, a família pode entrar na justiça pra receber indenização, e pensão vitalícia.
5. Como entrar na Justiça? (Passo a Passo)
Caso a empresa se negue a reconhecer sua responsabilidade, você não pode ficar no prejuízo de jeito nenhum e pode buscar indenização na Justiça do Trabalho. Você vai fazer assim:
1. Reúna Todas as Provas
Tenha em mãos fotos, vídeos, mensagens, laudos médicos e testemunhas que comprovem à falta de EPIs.
2. Busque um Advogado Trabalhista
Um advogado pode entrar na justiça e solicitar:
- Danos materiais (despesas médicas, próteses, fisioterapia);
- Danos morais (sofrimento causado pelo acidente);
- Danos estéticos (se houver sequelas permanentes);
- Pensão vitalícia (se o trabalhador ficar incapacitado).
3. Ingressar com o Processo
O processo pode ser movido na Justiça do Trabalho. Se for comprovada a falta de EPIs, a empresa será condenada à pagar indenizações.
Conclusão: Não Deixe Seus Direitos Para Trás!
Se a empresa não forneceu EPIs e você sofreu um acidente de trabalho, você tem direito a indenização e deve exigir seus direitos. A negligência da empresa pode ser provada com testemunhas, fotos, mensagens e laudos médicos.
Não fique sem respaldo! Busque um advogado trabalhista e garanta sua segurança financeira. O direito a segurança no trabalho, é seu por lei!
Quer tirar dúvidas sobre o seu caso com um advogado?