A Empresa Não Forneceu EPIs? Saiba Como Provar e Garantir seus Direitos em Caso de Acidente de Trabalho

Preste atenção, porque a segurança no ambiente de trabalho é um direito fundamental de todo trabalhador. Empresas são legalmente obrigadas a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada função, garantindo a integridade física de seus funcionários.

Uma situação bem ruim é que, muitas empresas negligenciam essa obrigação, colocando seus trabalhadores em risco de acidentes graves ou doenças ocupacionais.

Se você sofreu um acidente de trabalho e a empresa não forneceu EPIs, como comprovar essa negligência? O que a lei diz sobre a obrigação da empresa? Como buscar indenização e quais provas podem ser usadas?

Tenha calma que neste artigo, vamos explicar direitinho tudo o que você precisa saber, para garantir seus direitos e responsabilizar a empresa pela falta de segurança. Preste atenção que vamos abordar:

  1. A responsabilidade da empresa no fornecimento de EPIs e as leis que garantem esse direito.
  2. As principais provas que podem ser usadas, para demonstrar a falta de EPIs.
  3. O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho e quais documentos são necessários.
  4. Quais são os direitos do trabalhador, que sofreu um acidente por falta de EPI.
  5. Passo a passo para entrar na Justiça.

Vamos te explicar como proteger seus direitos e garantir que a empresa seja responsabilizada, pela falta de equipamentos de segurança.


1. A Responsabilidade da Empresa no Fornecimento de EPIs

Não tem jeito: o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não é um favor da empresa, é uma obrigação legal. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), toda empresa deve:

Fornecer gratuitamente os EPIs adequados, ao risco da atividade;
Treinar os funcionários, sobre o uso correto dos equipamentos;
Exigir o uso diário dos EPIs, fiscalizando sua utilização;
Substituir imediatamente os EPIs danificados;
Manter registros da entrega dos EPIs, assinados pelo trabalhador.

E quando a empresa não cumpre essa obrigação? Caso a empresa descumpra essas regras e um trabalhador sofra um acidente, ela pode ser responsabilizada civil, trabalhista e até criminalmente.

Quando a Empresa Não Fornece EPIs, e agora?

Infelizmente, muitos empregadores ignoram essa obrigação. Algumas práticas comuns incluem:

  • Não fornecer EPIs adequados ao risco da atividade;
  • Entregar EPIs de baixa qualidade, sem certificação do INMETRO;
  • Não substituir EPIs danificados ou vencidos;
  • Não registrar a entrega dos EPIs, dificultando a comprovação pelo trabalhador.

Se algum desses casos ocorreu com você, não perca seu tempo e aja rápido pra reunir provas pra responsabilizar a empresa.


2. Como Provar Que a Empresa Não Forneceu EPIs?

Se a empresa não forneceu os EPIs e você sofreu um acidente de trabalho, provar essa negligência é fundamental para garantir seus direitos. Anote bem quais são as principais provas que podem ser usadas:

a) Testemunhas de Colegas de Trabalho

Colegas que também não receberam EPIs podem testemunhar e confirmar que a empresa nunca forneceu os equipamentos adequados. Se possível, obtenha depoimentos por escrito ou peça para testemunharem no processo.

b) Registros Internos da Empresa

Empresas são obrigadas à manter um registro de entrega de EPIs assinado pelo trabalhador. Se o seu nome não consta nesse documento, isso pode servir como prova.

Caso tenha assinado algo sem receber o EPI, tente conseguir cópias desses documentos pra verificar, se a empresa falsificou registros.

c) Fotos e Vídeos

Tirar fotos ou gravar vídeos no ambiente de trabalho mostrando a ausência de EPIs durante a execução das atividades pode ser, uma prova decisiva. O bom é que podem ser:

  • Fotos dos funcionários trabalhando sem EPIs;
  • Vídeos mostrando que a empresa não fornece equipamentos;
  • Registros dos próprios equipamentos em más condições.

d) E-mails e Mensagens

Se você ou outros funcionários questionaram a empresa sobre a falta de EPIs por e-mail, mensagens no Zap, ou outros meios, esses registros podem ser usados como prova.

e) Atestados Médicos e Laudos Periciais

Se o acidente ocorreu por falta de EPI, exames médicos e laudos periciais podem comprovar que o dano foi causado pela negligência da empresa.


3. O Que Fazer Após um Acidente de Trabalho por Falta de EPI?

Se você sofreu um acidente no trabalho e a empresa não forneceu EPIs, tenha calma e siga certinho este passo a passo para garantir seus direitos:

1. Corra e busque Atendimento Médico Imediato

  • Vá ao pronto-socorro e explique que o acidente ocorreu no trabalho.
  • Solicite um atestado médico e exames detalhando as lesões.
  • Guarde todas as receitas e laudos médicos, para comprovação.

2. Não perca tempo e peça a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

  • A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS.
  • Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador pode emitir a CAT pelo sindicato ou pelo INSS.

3. Junte Todas as Provas Possíveis

  • Tire fotos e vídeos do local de trabalho e da sua condição.
  • Busque testemunhas entre seus colegas.
  • Guarde documentos médicos e registros de mensagens.

4. Peça ajuda e consulte um Advogado Trabalhista

  • Um especialista pode avaliar quais indenizações você pode solicitar e ingressar com a ação na Justiça.

4. Quais São os Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente por Falta de EPI?

Se a empresa não forneceu os EPIs e um acidente ocorreu, nem tudo está perdido. Você pode exigir:

Indenização por danos morais e materiais;
Auxílio-doença acidentário durante o período de afastamento;
Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
Aposentadoria por invalidez, caso o acidente gere incapacidade permanente;
Pensão vitalícia, se o trabalhador ficar impedido de exercer sua função.

Se o acidente causou morte do trabalhador, a família pode entrar na justiça pra receber indenização, e pensão vitalícia.


5. Como entrar na Justiça? (Passo a Passo)

Caso a empresa se negue a reconhecer sua responsabilidade, você não pode ficar no prejuízo de jeito nenhum e pode buscar indenização na Justiça do Trabalho. Você vai fazer assim:

1. Reúna Todas as Provas

Tenha em mãos fotos, vídeos, mensagens, laudos médicos e testemunhas que comprovem à falta de EPIs.

2. Busque um Advogado Trabalhista

Um advogado pode entrar na justiça e solicitar:

  • Danos materiais (despesas médicas, próteses, fisioterapia);
  • Danos morais (sofrimento causado pelo acidente);
  • Danos estéticos (se houver sequelas permanentes);
  • Pensão vitalícia (se o trabalhador ficar incapacitado).

3. Ingressar com o Processo

O processo pode ser movido na Justiça do Trabalho. Se for comprovada a falta de EPIs, a empresa será condenada à pagar indenizações.


Conclusão: Não Deixe Seus Direitos Para Trás!

Se a empresa não forneceu EPIs e você sofreu um acidente de trabalho, você tem direito a indenização e deve exigir seus direitos. A negligência da empresa pode ser provada com testemunhas, fotos, mensagens e laudos médicos.

Não fique sem respaldo! Busque um advogado trabalhista e garanta sua segurança financeira. O direito a segurança no trabalho, é seu por lei!

Quer tirar dúvidas sobre o seu caso com um advogado?